Home- busca: prazo prescrional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição.
Inabilitação para dirigir veículo. Efeitos da condenação. Prazo. Suspensão dos direitos políticos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:38
Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado
O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.
Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.
Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2025 - 10:21
Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?
Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 15:37
Evento promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do IBDiC aconteceu em São Paulo
Encontro discutiu impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo, moderado por Alexandre Aroeira Salles.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 15:51
CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado
Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:08
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:24
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:23
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 14:31
Prisão Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional, decide desembargador
Defensoria defendeu que excesso de prazo na formação da culpa configura constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 12:30
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 10:00
Saques do último lote das contas inativas do FGTS serão antecipados para este sábado
5ª fase estava prevista para começar em 14 de julho. Prazo termina no dia 31.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:10
Gestante em contrato temporário de trabalaho tem estabilidade provisória afastada
De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:11
Decisão que não reconheceu a prescrição do credito tributário referente ao IPVA do ano de 2010
Agravo de Instrumento. Execução interposta dentro do prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:30
Advogada acusada de envolvimento com PCC não consegue rediscutir condenação no STJ
Segundo tribunal, agravo que pretendia discutir sua condenação foi apresentado fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça suspende concurso de universidade
Universidade terá que possibilitar inscrição de pessoas com deficiência e reabrir prazo de inscrições
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:00
INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS
Espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:50
Direito das locações.
Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:15
Plano de saúde deve justificar por escrito negativa de atendimento
Regra entrou em vigor ontem; Operadoras têm prazo de 48 horas para enviar justificativa à cliente
